terça-feira, 29 de julho de 2014

Força-Tarefa da SSP desmantela quadrilha de traficantes

Policiais da Força-Tarefa da Secretaria de Segurança Pública (SSP), prenderam na manhã desta terça-feira (29), uma quadrilha de traficantes que atuava no bairro Nossa Senhora de Fátima, Zona Norte.

Após denúncias anônimas pelo Disque Denúncia (181), a equipe localizou os suspeitos em uma residência na Avenida Camapuã. Na casa, os policiais encontraram Nelsondrik Ferreira Rocha (o Peixe Boa), 37, Andreia Pereira Melo (a Peruana) 38, Wingleson da Cruz Bezerra (o Cara de Cutia),cerca de 300 gramas de skank, 75 porções da mesma droga, outras 300 gramas de pasta base de cocaína, dois celulares, uma cartela com 10 munições de calibre 32,  uma balança de precisão, material para confecção dos entorpecentes, além de uma agenda com a contabilidade do tráfico.


Os suspeitos serão indiciados por Tráfico e Associação para o Tráfico de Drogas, além de posse irregular de munição e depois encaminhados junto com os produtos apreendidos untamente com o material apreendido para o 27º Distrito Integrado de Polícia (DIP), localizado na Avenida Sávio Belota, Aleixo

Ação pelo cumprimento da Lei do Estacionamento Fracionado chega ao Ministério Público


O descumprimento da Lei do Estacionamento Fracionado (Lei Municipal nº 1752/2013) levou o vereador Wilker Barreto (PHS), autor da lei, a entrar com uma representação no Ministério Público do Estado (MPE-AM) pedindo providências para o cumprimento da lei, que foi regulamentada em 31 de julho de 2013.

Na ação, protocolizada nesta terça-feira (29) junto à Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Amazonas, o vereador argumenta que os estacionamentos privados da cidade estão mais uma vez desvirtuando a lei, sancionada pelo prefeito Arthur Neto (PSDB), causando prejuízos aos consumidores e afrontando o Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078, artigo 39, que diz que “é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços dentre outras práticas abusivas, elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços”.

O vereador em sua representação informa (com imagem anexa ao documento) que o Manauara Shopping está cobrando até quatro horas o preço de R$ 6, já na tabela fracionada, uma hora equivale ao preço de R$ 6, majorando de forma abusiva sem justo motivo o serviço prestado.

Os preços praticados, em descumprimento da lei, de acordo com Wilker Barreto, são considerados uma afronta a lei e caracterizam-se, no mínimo, abusivos e injustificáveis. “Mas o parlamento não se entrega, não recua. Não vou me cansar de cobrar diariamente que o parlamento municipal seja respeitado, que as leis municipais sejam cumpridas”, afirmou.

O vereador diz que não tem mais “estômago” para ir aos shopping centers fiscalizar para fazer valer o direito dos usuários. Por isso, como assegura, recorrer ao MPE é uma forma de dizer para a sociedade que está fazendo a sua parte e cobrando o cumprimento da lei.

Wilker Barreto está convicto de que o maior desafio hoje dos vereadores é fazer valer o cumprimento das leis que são aprovadas. “Vamos lutar para que elas caiam no cotidiano das pessoas. Senão vira letra morta”, argumentou.

Festival Folclórico de Manaus

Líder do prefeito na Câmara Municipal de Manaus, Wilker Barreto aproveitou também para dar explicações, na tribuna da Casa Legislativa, a respeito da reunião com o titular da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), Bernardo Monteiro de Paulo, para tratar da prorrogação do edital de publicação para que a Associação dos Grupos Folclóricos do Amazonas (AGFAM) e a Associação dos Grupos Folclóricos de Manaus (AGFM) participarem do 58º Festival Folclórico de Manaus, pleiteado pelos representantes das agremiações. A reunião teve a participação do vereador Gilmar Nascimento (PDT).

Barreto deixou claro que a Prefeitura cumpriu todas as etapas na elaboração do edital, que teve participação e assento dos membros das agremiações, e que o pedido de prazo no encerramento do certame (mais 15 dias) foi atendido. “Obviamente que umas se credenciaram e outras não. Hoje o lidar com liberação de recursos tem regras claras”, disse ele, ao assegurar que ficou acertada a elaborado documento fazendo duas consultas a Procuradoria Geral do Município: uma, da possibilidade de abertura de edital complementar; e a segunda, a de os grupos serem acomodados nas agremiações credenciadas, uma vez que os recursos já foram liberados.

O vereador assegurou que a Manauscult vai encaminhar à Procuradoria o documento que vai orientar a melhor proposta para equacionar o problema.

Nely Pedroso
Foto: Robervaldo Rocha

Pleno do TCE julga 27 processos nesta quarta-feira (30)

O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) reúne-se nesta quarta-feira (30), na 26ª sessão ordinária de 2014, para apreciar 27 processos da pauta ordinária.
Entre as contas que serão julgadas estão a do ordenador de despesas da Unidade Prisional do Puraquequara,Louismar de Matos Bonates (do exercício de 2013); da gestora do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural (Fumpatri), Lívia Regina Mendes (exercício de 2011); do diretor-presidente da Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias do Amazonas (SNPH), Luiz Gonzaga da Silva Júnior (de 2011); do responsável pelo Fundo Municipal de Saúde, Francisco Deodato Guimarães (do ano de 2009); do prefeito do município de Barreirinha, Mecias Pereira Batista (exercício de 2009); e do ex-prefeito de Uarini, Francisco Soares, exercício de 2010.
Na 26ª sessão ordinária serão apreciados também cinco recursos, divididos entre revisão, ordinário e reconsideração, interpostos por gestores públicos junto à corte, na tentativa de reverter decisões desfavoráveis.
Ao todo, sete representações também serão julgadas pelo colegiado.
A sessão ordinária será realizada no plenário do TCE, no 2°andar do prédio anexo, a partir das 10h.
Amaro Jr.

Prefeito empossa David Reis como novo secretário da Semtrad


O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, empossou, nesta terça-feira, 29, o ex-secretário Extraordinário David Reis como novo secretário municipal de Trabalho, Emprego e Desenvolvimento (Semtrad).

Durante a cerimônia, realizada no Palácio Rio Branco, Centro, o prefeito destacou o trabalho já realizado por David Reis à frente do Fundo Municipal de Fomento a Micro e Pequena Empresa (Fumipeq) e disse que ele está preparado para assumir a Semtrad.

"O David Reis é um rapaz sério, competente e tenho absoluta certeza que vai ser um grande secretário como já demonstrou ser à frente do Fumipeq. Ele vai trabalhar em conjunto com a secretaria do Centro (Semc) cuidando dos nossos novos empreendedores e trabalhando com muito empenho para dar seguimento ao sucesso e êxito que estamos obtendo em transformar esses trabalhadores em grandes empresários", destacou.

David Reis, que atuava como titular da secretaria Extraordinária, cuja extinção está em tramitação na Câmara Municipal de Manaus, afirmou que pretende realizar uma administração transparente e levar a Semtrad para mais perto da população.

"Eu me sinto muito estimulado em assumir a Semtrad neste momento, principalmente pelo trabalho que a Prefeitura de Manaus está realizando com os mototaxistas e os camelôs, que agora são microempresários. É um novo desafio que vou enfrentar, mas que terá grandes vitórias, em breve, para Manaus", afirmou.

Governo do Amazonas e Ministério da Justiça vão ampliar modelo de segurança adotado na Copa para as fronteiras do Norte do país


O combate à criminalidade nas regiões de fronteira do Norte do país deve avançar com a adoção de um plano integrado de operação no mesmo modelo do adotado em Manaus durante o período da Copa do Mundo.  O detalhamento do plano, que vai integrar as forças de segurança de municípios, Estado e União com o uso de tecnologia de ponta, começou a ser discutido na tarde desta segunda-feira, 28 de julho, pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-AM) e o Ministério da Justiça (MJ).
A reunião para discussão do plano foi realizada no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), localizado na avenida André Araújo, zona centro-sul de Manaus, e contou com a participação de representantes da SSP-AM, do Ministério da Justiça e da Secretaria Executiva para Grandes Eventos (Seasge) e Secretaria Extraordinária de Grandes Eventos. Entre as estratégias de integração, está a interligação do CICC  a bases instaladas nos municípios do Amazonas que fazem fronteira com países vizinhos ao Brasil.
“A Copa nos trouxe um legado estrutural e estratégico de segurança fantástico para a segurança do nosso Estado. Há duas semanas, em Salvador (BA), houve uma avaliação de todas as cidades sede da Copa e Manaus teve uma ótima avaliação. Agora estamos discutindo com o Ministério da Justiça para que esse modelo seja aplicado nas ações de fronteira executadas pelas Forças Armadas, com apoio das instituições de segurança do Estado”, esclareceu o coronel Oliveira Filho, coordenador adjunto do CICC.
Oliveira Filho destacou ainda que o plano prevê a instalação de bases que serão interligadas ao CICC. “Cada município de fronteira deverá ter uma base cujas comunicações estarão ligadas ao CICC. É claro que a estrutura será menor, mas o objetivo principal é reunir num mesmo ambiente todas as esferas de segurança”, acrescentou, enfatizando que Tabatinga (a 1.108 quilômetros de Manaus) será um dos municípios do Amazonas a receber uma base interligada ao CICC.
De acordo com o coronel, as ações de fronteiras atualmente já contam com a presença das instituições de segurança estadual e federal, mas o modelo integrado somado ao aparato tecnológico de monitoramento do CICC deverá otimizar os resultados no combate principalmente do tráfico de drogas e de pessoas nas regiões de fronteira do norte do País.
Foto: Nathalie Brasil

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