quarta-feira, 23 de abril de 2014

Restrição de circulação agora com multas na Constantino Nery


A Prefeitura de Manaus iniciou nesta quarta feira, 23, a fiscalização na área de restrição de circulação de caminhões na avenida Constantino Nery. No período da manhã, agentes do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização de Trânsito (Manautrans) abordaram 23 caminhões e autuaram oito, transitando em horário não permitido pela sinalização. A ação faz parte das medidas lançadas pela Prefeitura de Manaus para proporcionar trânsito mais seguro e organizado.

Durante a abordagem, os agentes aproveitaram para reforçar as regras de circulação na avenida. Estão proibidos de circular no período das 6h às 9h e das 17h às 20h os veículos com Peso Bruto Total (PBT) acima de oito toneladas. Veículos com PBT acima de 16 toneladas só poderão circular no período de 20h às 6h. As dimensões máximas permitidas são o comprimento de 18,60m; altura de 4,40m e largura de 2,60m.

Condutores de veículos de grande porte pertencentes à frota de empresas foram informados que caso a circulação do caminhão na área de restrição seja indispensável, um representante da instituição deve procurar o Manaustrans para solicitar o tráfego. A solicitação será analisada por técnicos.

Antes de iniciar a fiscalização, o Manaustrans realizou campanha de orientação para condutores durante quinze dias. Foram distribuídos mais de 10 mil panfletos com as regras de circulação. Além disso, 41 placas estão instaladas ao longo da avenida Constantino Nery com informações sobre os horários de restrição e as dimensões do veículo.

PENALIDADES


De acordo com o Código de Trânsito, transitar com veículos em locais e horários não permitidos pela regulamentação estabelecida pela autoridade competente é infração média, com multa de R$ 85,13 e quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação. No caso de transitar com veículos com dimensões ou carga superiores aos limites estabelecidos legalmente ou pela sinalização, sem autorização, é infração grave, com multa de R$ 127,69, cinco pontos na Carteira de Habilitação e retenção do veículo para regularização.

Fotos : Altemar Alcantara

Abdala Fraxe faz homenagem à Igreja de Deus Sociedade Missionária Mundial


O deputado Abdala Fraxe (IPTN) prestou uma homenagem especial à Igreja de Deus Sociedade Missionária Mundial, na tarde desta quarta-feira (23), no plenário da Assembleia Legislativa. Depois de estudar os ensinamentos da Igreja, que tem matriz na Coreia do Sul, Fraxe considera que essa Igreja tem se portado equidistante da política partidária para concentrar suas atividades-fim no conhecimento de Deus, na salvação da alma e nas atividades sociais. “Foi por isso que resolvi agraciar o pastor Mim Jong Guk com uma placa de agradecimento, que encerra todo o “muito obrigado” da população de Manaus pelo crescimento dessa igreja”, declarou. A Igreja já está instalada em 175 países e 27 estados brasileiros.

O representante do prefeito Artur Neto, Danizio Elias de Souza, subsecretário de Habitação, afirmou que já conhecia essa igreja que tem sua sede, em Manaus, próximo ao Prosamim do Centro. “O prefeito Artur Neto já conhecia essa igreja e suas lideranças quando a visitamos e ficamos, também, encantados com tudo aquilo que é oferecido ao povo”, disse ele. Na avaliação de Danizio, o carinho que é  ofertado pelo pastor Mim Jong é algo fora do comum.

O pastor Mim Jong Guk agradeceu a homenagem, afirmando que a Igreja de Deus Sociedade Missionária nasceu para servir. “Servir a todas as pessoas do mundo, sem distinção”, frisou. Na sua avaliação, todas as nações do mundo estão envolvidas em prestar uma homenagem ao Salvador, nem que seja por alguns instantes. “Isso é a mais pura verdade”, disse.

Para o deputado Orlando Cidade (PTN), que presidiu a sessão, a homenagem era necessária e importante: “como cristão que sou, não poderia deixar de me unir ao deputado Abdala Fraxe para homenagear essa Igreja que tanto tem feito em prol da sociedade do mundo”, afirmou.

Fábio conta detalhes da visita ao goleiro Bruno no presídio

'Fizemos orações e não falamos sobre futebol', diz atleta

Belo Horizonte (MG) - Condenado a 22 anos e três meses de prisão em regime fechado, o ex-goleiro Bruno de Souza, de 29 anos, recebeu visita ilustre na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde cumpre pena: o goleiro Fábio, titular do Cruzeiro, atual campeão brasileiro, que estava acompanhado do pastor da igreja evangélica que frequenta, Jorge Linhares.


A visita, que foi revelada pelo próprio atleta cruzeirense à Rádio Itatiaia, aconteceu no dia seguinte à conquista do time no Campeonato Mineiro. Segundo o camisa número 1 do Cruzeiro, Bruno está conseguindo superar os problemas relacionados ao crime: “Ele está tranquilo, está bem, e, principalmente, buscando a Deus”.

Fábio esteve com Bruno na penitenciária Nelson Hungria - Foto:  Divulgação

Fábio disse que foi ao presídio no dia 14 para conversar em nome da religião. “Foi uma visita apenas para falar de Deus. Uma moça que trabalha na penitenciária frequenta a mesma igreja que eu, e há muito tempo eu gostaria de ter feito isso. Fizemos orações e não falamos sobre futebol”, contou Fábio, que é membro da Igreja Batista Getsêman.

À espera de permuta

A mulher do ex-goleiro, a dentista Ingrid Calheiros, também esteve presente durante os 40 minutos do encontro, numa segunda-feira. Geralmente, as visitas acontecem apenas nos fins de semana, mas, quando é de cunho religioso, exceções são abertas.

Bruno está preso desde 2010 - Foto:  Reprodução

Sobre o encontro com o antigo rival dos gramados, Fábio afirmou também que o ex-colega de profissão, após assinar contrato de cinco anos com o time da cidade de Montes Claros, ‘espera ser transferido’. Porém, a transferência de Bruno para o município foi negada e, agora, é analisado o pedido de permuta, que seria a troca por um outro preso — um outro detento seria encaminhado ao Nelson Hungria para que Bruno pudesse cumprir pena em Montes Claros, Norte de Minas.

Um dos advogados de Bruno, Tiago Lenoir postou em seu Twitter um agradecimento ao goleiro Fábio: “Foi uma bela atitude humana e cristã dos visitantes.”

Ex-amante de Bruno, Eliza Samudio desapareceu em 2010 e o corpo nunca foi achado. Ela era mãe do filho recém-nascido de Bruno, Bruninho. Na época, o jogador era titular do Flamengo e não reconhecia a paternidade.

Contrato assinado com novo clube

Ex-goleiro do Atlético-MG e Flamengo, Bruno assinou em fevereiro um contrato de cinco anos com o mineiro Montes Claros Futebol Clube. No dia 15 passado, a Justiça deu parecer favorável à transferência dele para a cidade de Montes Claros, a fim de que Bruno possa defender seu novo clube.

A ida do preso para a região Norte de Minas Gerais, porém, depende de permuta entre presos, que será avaliada pela Justiça de Montes Claros.

Caso a defesa consiga a transferência, mesmo estando em regime fechado, Bruno poderá sair para jogar.

“O Bruno não está sendo solto, ela está indo trabalhar”, afirmou o advogado Tiago Lenoir. Segundo Lenoir, os artigos 36 e 37 da Lei de Execuções Penais permitem ao preso a saída para o serviço.

Fonte: O DIA

CPI da Pedofilia no Amazonas se reúne para definir primeiras metas


Resolvidas as pendências sobre sala própria, equipamentos e técnicos auxiliares, a CPI da Pedofilia da Assembleia Legislativa do Amazonas, instalada para investigar os crimes de exploração sexual de menores e pedofilia em todos os municípios do Amazonas, já adotou dois eixos de trabalho iniciais: uma viagem a Brasília para captar informações da CPI nacional sobre o mesmo assunto e a formação da lista de depoimentos que serão tomados, ainda em Manaus.
A primeira reunião da CPI definiu que três membros da comissão – Abdala Fraxe (PTN), Ricardo Nicolau (PSD) e Luiz Castro (PPS) – irão a Brasília, na próxima segunda-feira (28). A i deia é se reunir com a presidente da CPI da Pedofilia, deputada federal Érika Kokay e obter informações a respeito do Amazonas.
Enquanto isso, os outros dois membros – Orlando Cidade (PTN) e Conceição Sampaio (PP) – vão preparar os depoimentos previstos para ocorrer na quarta-feira (30) com a delegada Linda Gláucia e um representante da Polícia Federal no Amazonas. A intenção dos integrantes da CPI é se municiar de informações locais e nacionais para começar os trabalhos a partir dessas informações.
Também serão convocados membros do Ministério Público do Estado (MPE), Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/AM). “A intenção é verificar junto a esses órgãos, a existência de inquéritos que possam estar tramitando sobre assuntos relacionados à pedofilia e exploração infantil”, disse Abdala Fraxe, presidente da comissão.
Segundo Fraxe, enquanto esperam as informações processuais, a CPI vai buscar ouvir toda a rede que atua no enfrentamento a essa problemática, como a Secretaria de Ação Social tanto do Estado como do município, conselhos tutelares e outros órgãos que trabalham com esse tema.
O presidente da CPI acrescentou que, em Brasília, o objetivo é se municiar da experiência dos membros da CPI nacional, há mais de um ano em andamento, que terão informações valiosas, inclusive do Amazonas a fim de fazer um trabalho mais específico na CPI da Aleam. “Lá o arco é muito grande, porque existem informações sobre pedofilia do Brasil inteiro e nós vamos aprofundar essas informações”, frisou Fraxe, lembrando que o segundo passo é analisar as informações obtidas como um todo.
As reuniões da CPI irão ocorrer sempre às terças e quintas-feiras, a partir das 15h, podendo ser abertas ou fechadas. O e-mail para recebimento de denúncias é: cpi.pedofilia@aleam.gov.br.

TCE suspende três licitações da CGL


O conselheiro-substituto do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Mário José de Moraes Costa Filho, suspendeu monocraticamente, na sessão ordinária da manhã desta quarta-feira (23), por meio de medidas cautelares, três processos licitatórios da Comissão Geral de Licitação do Amazonas: 1) para contratação de agência de viagens para emissão de passagens aéreas nacionais e internacionais para a Secretaria de Estado de Educação (Seduc); 2) para locação de painéis digitais para o Departamento de Trânsito do Amazonas (Detran); e 3) para compra de livros para escolas estaduais, também para a Seduc.

Como os três processos licitatórios já ocorreram no mês de março deste ano, a decisão suspende as respectivas homologações. O conselheiro-substituto concedeu um prazo de 15 dias à CGL para que se justificasse das falhas apontadas nas representações. Conforme Mário Filho, se fossem homologadas, as licitações causariam danos ao erário.

A representação que suspendeu a homologação do pregação presencial nº 020/2014 para contratação da empresa de painéis para o Detran foi protocolizada pela sócia-proprietária da empresa Shempo Indústria  e Comércio Ltda., Maria Alice Trindade, que alegou que o edital impôs preferências e distinções em razão da sede ou domicílio dos licitantes, que frustram a competitividade do certame e, ainda, por a CGL ter deixado de responder à impugnação apresentada por ela no prazo de 24 horas.

A representação contra a licitação da emissão de passagens aéreas foi apresentada pela empresa Trevo Turismo Ltda., que alegou não ter tido o recurso provido e que o ganhador da licitação (Uatumã Empreendimentos Turísticos Ltda.) não comprovou a viabilidade econômica do percentual oferecido em sua proposta.

Em relação à compra de livros, as falhas apresentadas pela empresa Memvavmem na representação estão na fixação de prazo entre a publicação do edital e a deflagração no certame.

SMTU têm contas desaprovadas pelo Pleno do TCE
Ainda na sessão do Tribunal Pleno desta quarta-feira (23), o colegiado reprovou a prestação de contas da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), exercício de 2011, de responsabilidade de Marco Antônio Cavalcante.

De relatoria do auditor Alípio Reis Firmo Filho, o ex-superintendente foi multado em R$ 15 mil por conta de irregularidades na prestação contas, entre elas ineficácia na cobrança dos devedores da SMTU; falta de economicidade na contratação de serviços para manutenções nos veículos; e precária publicidade das licitações públicas promovidas pelo órgão.

Outro órgão que teve a contas reprovadas pelo colegiado foi a Secretaria Municipal de Assuntos Federativos (Semaf), exercício de 2011. Sob a relatoria do conselheiro Érico Desterro, as contas da pasta foram julgadas regulares com ressalvas apenas no mês de janeiro. Do período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro as contas foram reprovadas. Ao então responsável da Semaf, Sérgio Renner Vieira da Silva, foi aplicada uma multa de R$ 10 mil e concedido o prazo de 30 dias para que o responsável recolha o valor aos cofres estaduais, com as correções legais.

Entre as irregularidade encontradas nas contas da Semaf estão a locação de automóvel sem esclarecimento das razões para a solução que foi dada e locação de imóvel sem comprovação de que foram atendidas as exigências da Lei nº 8.666/93, para que fosse reconhecida a situação caracterizadora da dispensa de licitação.

Gestor multado em R$ 313 mil
Durante a sessão também foi julgada a tomada de contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de São Sebastião do Uatumã, exercício 2012, de responsabilidade de Pedro da Cunha Monteiro, diretor e ordenador de despesa do órgão.

A tomada de contas foi instaurada pelo TCE-AM em consequência do não envio no prazo legal da prestação de contas exercício de 2012 ao Tribunal. Algumas das impropriedades detectadas foram: o não encaminhamento da movimentação contábil do órgão, referente aos meses de janeiro a dezembro de 2012 - por meio magnético (sistema ACP) ao TCE; ausência de justificativas quanto ao não envio da prestação de contas; ausência de justificativas quanto a não apresentação dos documentos de comprovação de receita e despesas; e ausência de justificativas quanto ao desembolso financeiro, referente a despesas pagas identificadas em extrato bancário.

Pelas irregularidades, entre glosa e multa, o responsável pelas contas terá que devolver aos cofres públicos R$ 313 mil com prazo de 30 dias para pagamento.

Duas contas foram aprovadas
As contas do Instituto de Saúde da Criança do Amazonas (Icam), exercício de 2012, foram julgadas regulares com ressalvas. À gestora responsável pelo órgão, Corina Maria Nina Viana, o relator do processo conselheiro Érico Desterro, recomendou a observância com rigor à lei e cumprimento das normas legais.

A prestação de contas de Ewerton Souza de Almeida, presidente da Associação Batukada, referente ao convênio n.º 026/2010 - "Comemoração ao Aniversário do Bairro Redenção 35 anos, firmado entre Manaustur e a Associação Batukada, foi julgada regular.

Elvis Chaves e Amaro Jr./Foto: Socorro Lins

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